UNIDADES DE CONSERVAÇÃO X POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS: DE QUE LADO VOCÊ ESTÁ?

Unidades de conservação (UCs) versus Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) – você já ouviu falar dessa polêmica?

No mês de março de 2025, essa antiga controvérsia voltou a ganhar destaque nas redes e na mídia ambientalista.

Isso por causa de um manifesto assinado por diversas organizações da área ambiental, que critica acordos firmados entre o órgão federal responsável pela gestão dessas áreas e esses grupos sociais.

O motivo? Esses acordos estariam permitindo que pessoas permaneçam morando nessas áreas fazendo uso de seus recursos naturais, sendo que elas deveriam ser de proteção integral.

Mas afinal… Isso é realmente uma ameaça à conservação dessas áreas?

Ou será que talvez o buraco é um pouco mais embaixo e têm coisas mais profundas por trás dessa polêmica.

Eu trabalho há mais de vinte anos com a gestão de áreas protegidas buscando a conciliação com os direitos dos PCTs. Esse é o meu campo de atuação e de pesquisa, que também permeia vários aspectos da minha vida. 

Fiz meu doutorado sobre o tema e sigo envolvida com situações concretas em UCs em diferentes regiões no Brasil e também participo de algumas iniciativas internacionais que buscam aprofundar esse debate e construir caminhos para conciliar esses direitos.

Vamos entender melhor essa história?

Um manifesto contra que tipo de conservação?

O documento chamado "Manifesto em defesa do Sistema Nacional de Unidades de Conservação” - nosso famoso SNUC — foi lançado em 27/março/2025, com o endosso de mais de 100 organizações e pessoas, e entregue ao Ministério do Meio Ambiente (Leia o documento na íntegra AQUI).

Ele critica os acordos com comunidades tradicionais e povos indígenas em áreas de proteção integral - como parques nacionais, reservas biológicas e estações ecológicas - que segundo o documento, trariam prejuízos à conservação da biodiversidade dessas áreas e abririam um precedente perigoso na sua proteção.

O pivô da questão foi a assinatura de um Termo de Compromisso com uma comunidade Guarani Mbya em uma Reserva Biológica (REBIO) no Paraná, em fevereiro de 2025. Nas palavras de alguns preservacionistas, estas seriam tentativas de "rasgar o SNUC".

O manifesto foi noticiado no site ((o))eco no dia seguinte - um portal de jornalismo ambiental de grande influência no Brasil -, ganhando assim mais visibilidade e colocando mais lenha nessa fogueira (Leia AQUI).

Mas o manifesto também ecoa com outras matérias já publicadas nesse portal, que questionam a permanência de PCTS em áreas que — legalmente —, segundo essa perspectiva, teriam como objetivo exclusivo a preservação da biodiversidade.

A resposta de movimentos de comunidades tradicionais

Em resposta ao tal manifesto, movimentos sociais e entidades que apoiam os PCTs publicaram uma carta de repúdio.

Nela, eles reforçam seu compromisso com a conservação da natureza e da biodiversidade e denunciam a postura do manifesto como uma visão colonialista e discriminatória.

Segundo esses grupos, isso é uma forma de negar o direito dessas comunidades de viverem em seus territórios tradicionais e uma “inversão desonesta” sobre seu papel na proteção ambiental.

Eles reforçam que posturas desse tipo contribuem para dar continuidade à marginalização e a criminalização dos PCTs em UCs e que isso vai contra a Constituição Federal, convenções internacionais e até mesmo a própria Lei do SNUC, que tem artigos que referendam o direito dessas comunidades de coexistir com a natureza.

Legitimidade e Legalidade

O órgão gestor das UCs federais, por sua vez, também se manifestou. Em uma nota publicada no seu site reafirmou que esses acordos estão previstos no Art. 42 do SNUC e regulamentados por decreto federal, tendo legitimidade e legalidade (Leia AQUI).

Mais que isso, destacou que experiências anteriores firmadas em outras 25 UCs mostram que esses arranjos podem inclusive melhorar a proteção ambiental, ao permitir um acompanhamento mais próximo das situações, eventuais ajustes e uma gestão mais integrada com os modos de vida das comunidades.

De que lado você está?

E aí, o que você acha disso tudo? 

De que lado você está?

Ou será que essa não é uma questão que se resolve escolhendo lados, mas talvez ao invés disso ampliando e aprofundando o nosso olhar sobre a questão?

Será que a pergunta certa ao invés de “Quem tem razão?”, não seria: "Como podemos, de forma justa, sustentável e eficaz, cuidar da nossa natureza — com toda a sua biodiversidade e incluindo os seus valores culturais?".

O cenário internacional: IUCN

Essa polêmica que parece nova por aqui, é uma velha conhecida internacionalmente. A União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) - a maior rede de organizações ambientalistas do mundo, que integra governos e ONGs -, desde os anos 1970 assumiu que muitas áreas protegidas foram realmente criadas sobre territórios tradicionais, reconhecendo o valor e a importância dos seus modos de vida para a conservação dessas áreas.

No início dos anos 1980, a IUCN recomendou aos governos nacionais celebrarem acordos com esses povos e não os desalojarem.

E em 2003, no Congresso Mundial de Parques em Durban na África do Sul, o debate avançou ainda mais. Contando com a participação de povos indígenas no evento, foi inaugurado o chamado novo paradigma de conservação da natureza, que busca compreender e entender a sociedade em geral, mas em especial os PCTs não como ameaças à conservação, e sim como os principais aliados nesse processo.

Descolonizar a conservação

Só que esse debate tem várias camadas.

Hoje já se discute mais abertamente como o modelo de áreas protegidas, implementado em muitos países, está enraizado em lógicas coloniais de expropriação e exclusão - que surgiram no passado, mas que se perpetuam até as épocas atuais.

Surgiram conceitos como fortress conservation (conservação fortaleza) e green violence (violência verde), e várias denúncias de abuso de direitos humanos perpetrados em nome da conservação.

Se questiona também práticas atuais de gestão dessas áreas com o que vem sendo chamado de “indústria da conservação”, com acusações de se promover uma forma de neocolonialismo nas áreas protegidas.

Esse debate ganhou força com o movimento chamado Decolonize Conservation — promovido pela Survival International – um assunto que eu venho conhecendo, estudando e me envolvendo de forma mais aprofundada nos últimos anos (Saiba mais AQUI).

Em 2023 aconteceu o primeiro congresso mais amplo no âmbito internacional sobre esse assunto (Saiba mais AQUI), e já temos uma vasta bibliografia disponível (Saiba mais AQUI). 

Os materiais sobre o tema, no entanto, versam principalmente sobre países da África, da Ásia, também Austrália e Nova Zelândia, com pouca atenção para a América Latina e quase nada sobre o Brasil.

Parques têm gente

Criar parques e reservas para proteger a natureza é uma empreitada nobre.

Estamos falando de áreas que guardam belezas paisagísticas ímpares, inúmeras espécies da fauna e da flora (espécies endêmicas, raras, ameaçadas de extinção) e ecossistemas únicos…

Mas as belas paisagens que a gente se acostumou a ver nas mídias como cenários de uma natureza selvagem têm algo a mais - elas também têm gente.

Não estamos falando aqui de qualquer tipo de gente, e sim de Povos e Comunidades Tradicionais que possuem vínculos profundos com a natureza, que criaram laços com esses lugares, relações de afeto, pertencimento, identidade (Saiba mais sobre o Movimento "Parques têm gente AQUI).

Culturas que também são únicas, geradas em processos de coevolução com a natureza de ambientes específicos – muitas delas também ameaçadas de extinção.

Hoje tem vários estudos que reconhecem a intrínseca relação entre diversidade biológica e a diversidade cultural. 

Eles nos falam do papel dos modos de vida e dos conhecimentos tradicionais na criação e manutenção de áreas naturais diversas e bem conservadas, de forma que a gente pode se perguntar se a natureza protegida nas UCs de proteção integral existe apesar deles… ou quem sabe, também graças a eles?

Muita gente que gosta das UCs, que visita parques e até que trabalha nessas áreas nem imagina que, por trás das suas belezas, existem história mau contadas e histórias não contadas que envolvem racismo ambiental, invisibilidade social e disputas por narrativas. 

Sem enxergar isso a gente corre o risco de defender estratégias que parecem coerentes, mas que contribuem para perpetuar e reproduzir injustiças, levando ao apagamento de culturas humanas, dos seus laços e conexões com esses território e saberes que também são únicos.

Por que não proteger tudo isso?

Talvez se a gente escutar um pouco mais quem já vive nesses territórios, quem está lá cuidando deles há tanto tempo — e que diz que quer continuar cuidando —possamos encontrar formas mais justas e também mais belas de fazer a conservação da natureza.

Ao invés de dividir, de brigar pra ver quem fica de um lado ou do outro, podemos somar, aprender a caminhar juntos.

E quem sabe reinventar a conservação seguindo por trilhas mais eficazes, mais interessantes e mais inspiradoras.

Saiba mais - Canal no Youtube

Se você se interessa por esse tema da conservação da natureza e dos direitos dos PCTs, se atua com unidades de conservação ou simplesmente ama a natureza, convido a seguir o Canal Valores Culturais da Natureza — porque vamos desdobrar essa conversa em outros conteúdos.

Grupo de Estudos

E se você já está mais familiarizado com essa controvérsia sobre a presença humana nas UCs e quer aprofundar no tema um pouquinho mais rápido, convido a participar de nossos encontros online. 

Neles são feitas partilhas de experiências, análise de casos e de bibliografias de referência, visando conhecer o histórico, os conceitos e as tendências relacionadas com a abordagem das áreas protegidas e estratégias de conservação a partir de uma perspectiva decolonial. Faça sua inscrição no Formulário AQUI. Vamos embarcar juntos na construção de novos caminhos, que nos permitam seguir por trilhas mais eficazes, justas e belas em prol da conservação da natureza?

O convite também vale, é claro, para membros de PCTs e apoiadores desses grupos, gente que vivencia essa problemática no seu cotidiano e que precisa também conhecer melhor esse debate.

Até a próxima 

Érika Fernandes-Pinto, 15/04/2025

Assista o vídeo sobre esse conteúdo AQUI.

Assista também o vídeo que conta a relação entre o "Dia do Índio", a criação dos parques e a Ditadura no Brasil AQUI.